Termos e Condições de Vendas, Envios e Devoluções

Última atualização: 09 de Abril de 2025

O presente documento define os Termos e Condições aplicáveis às compras realizadas no website www.catiasilvaatelier.pt, propriedade de:

Cátia Silva Atelier
Proprietária: Cátia Daniela Marques Ferreira da Silva
NIF: 247890570
Morada Fiscal: Rua São Tomé e Príncipe, nº 49, 2835-150 Baixa da Banheira
CAE: 47910 – Comércio a retalho por correspondência ou via Internet
Telefone e WhatsApp: +351 910 869 462
Emails de contacto: catiaeventos@outlook.pt / geral@catiasilvaatelier.pt
Website: www.catiasilvaatelier.pt

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições visam definir as condições gerais de venda de produtos personalizados e artesanais disponibilizados na loja online do Cátia Silva Atelier, incluindo encomendas, pagamentos, prazos, entregas, devoluções e comunicações com os clientes.

2. Produtos Personalizados

Todos os produtos disponíveis no website são personalizados e feitos por encomenda, de forma artesanal, conforme as especificações fornecidas pelo cliente no momento da compra. Ao realizar uma encomenda, o cliente reconhece que está a adquirir um produto personalizado e exclusivo, produzido de acordo com as suas preferências individuais.

3. Processo de Encomenda

O cliente deve selecionar os produtos pretendidos, personalizar conforme as opções disponíveis e seguir os passos indicados no processo de checkout.
A encomenda só será considerada válida após a confirmação do pagamento e receção dos dados necessários à sua produção.

4. Preços e Métodos de Pagamento

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor (quando aplicável).
O pagamento das encomendas poderá ser efetuado através dos seguintes métodos:

  • Cartão de Crédito (Visa, Mastercard)

  • Apple Pay

  • Google Pay (GPay)

  • MB Way

  • Referência Multibanco

O valor total a pagar, incluindo eventuais custos de envio, será apresentado antes da confirmação final da encomenda.

5. Custos de Envio

O valor dos portes de envio será calculado automaticamente no momento da finalização da compra, de acordo com o destino e método selecionado, sendo apresentado de forma clara antes do pagamento.

6. Entregas

As entregas são efetuadas através de:

  • Transportadora (GLS ou outra equivalente)

  • Correios (especialmente para envios para as ilhas)

  • Recolha em mãos, quando previamente combinada com a equipa do atelier

Todas as encomendas são enviadas com registo e código de rastreamento. O cliente será informado quando a encomenda for expedida ou estiver pronta para recolha.

7. Prazos de Produção e Expedição

Todos os artigos são produzidos manualmente e por encomenda.
Os prazos de produção variam entre 20 a 25 dias úteis, podendo ir até 1 mês e meio em épocas de maior volume (ex.: primavera, verão, Natal, etc.).

O prazo de entrega depende do destino e da transportadora selecionada. Para as ilhas, os prazos poderão ser superiores.

8. Encomendas Urgentes

Em caso de necessidade urgente, o cliente deverá contactar previamente o atelier, antes de efetuar a encomenda, para verificar a disponibilidade e viabilidade de produção e envio em tempo útil.

9. Devoluções e Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, alínea c), o direito de livre resolução não se aplica a contratos de fornecimento de bens confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Desta forma, não são aceites devoluções nem trocas dos produtos personalizados, salvo em situações em que se verifique defeito de fabrico ou erro imputável ao Cátia Silva Atelier.

10. Produtos com Defeito ou Erro

Caso o cliente receba um produto danificado, defeituoso ou com erro de produção, deverá comunicar o ocorrido num prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda, enviando fotografias e descrição do problema para um dos emails de contacto.

Após análise, se se confirmar erro por parte do atelier, será enviado novo artigo sem custos adicionais para o cliente.

11. Comunicação e Apoio ao Cliente

Para qualquer questão, dúvida ou esclarecimento, o cliente poderá contactar:

12. Proteção de Dados

Todos os dados pessoais recolhidos são tratados com confidencialidade e em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor (RGPD).
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

13. Alterações aos Termos e Condições

O Cátia Silva Atelier reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.

14. Legislação Aplicável

Este contrato rege-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, e na falta de resolução por acordo das partes, o consumidor pode recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha em: https://ec.europa.eu/consumers/odr, ou contactar uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.